23 de Janeiro de 2008
O que o governo quer? F… com a gente, é óbvio! Como se não bastasse o apagão aéreo…
Dilma descarta racionamento de energia
É impressionante a facilidade com que os políticos mentem.
A mentira é descarada e deslavada, proferida com a cara mais séria do mundo.
Qualquer pessoa mínimamente bem informada sabe que o racionamento do gás já começou, e o da energia elétrica está por pouco.
é isso, por fernando stickel [ 10:20 ]
Prezados Srs., infelizmente em nosso país está havendo, além dos aumentos abusivos de energia elétrica, ainda uma aberração tributária que é a cobrança “POR DENTRO” do PIS e da COFINS nas contas individuais dos consumidores de energia elétrica, o que é uma ilegalidade.
Considerando-se a aberração jurídica / legislativa / tributária onde o consumidor paga mais por um determinado serviço porque a empresa fornecedora está amargando “prejuízos” ou obtendo parcos lucros (como caso das empresas concessionárias de energia elétrica e de telefonia fixa), há ainda um sério agravante a ser analisado, que é o fato delas, além de pedirem aumento para seus serviços às agências reguladoras (e conseguirem com a alegação de baixos lucros, roubo de energia etc. – situações inerentes ao comércio e por isso devendo ser suportados pelos empresários e não pelos consumidores) estão cobrando indevidamente sobre os consumos mensais individuais dos consumidores de energia elétrica e de telefonia fixa, o PIS/PASEP e a COFINS, sendo cobranças ilegais, pois não é o consumidor que deve arcar com tais tributos e sim o empresariado.
Por esta razão é que a ONG: SOS – DIREITOS HUMANOS, ajuizou na quarta-feira dia 17.12.2008, duas Ações Civis Públicas, na Comarca de Fortaleza/Ceará, uma contra a COELCE e outra contra a TELEMAR, requerendo liminarmente, a sustação do repasse ilegal para os consumidores, das cobranças indevidas referente ao PIS e COFINS, bem como a devolução em dobro dos valores ilegalmente pagos pelos consumidores nos últimos 5 anos.
Vale dizer ainda, que as ações propostas pela SOS – DIREITOS HUMANOS é baseada numa recente decisão do STJ na qual considerou ilegal as cobranças nas contas de telefonia fixa, e sendo assim, beneficiará todos os consumidores pessoa física ou jurídica do Ceará clientes da COELCE e da TELEMAR no Estado do Ceará.
Diante do exposto, a SOS – DIREITOS HUMANOS aconselha a todos os consumidores do Brasil para entrarem também com ações judiciais em seus Estados requerendo a devolução em dobro do PIS e da COFINS, pois só assim as concessionárias de energia elétrica deixarão de enriquecer às custas dos consumidores.
Sucesso e Paz para todos em 2009.
Maiores informações:
OTONIEL AJALA DOURADO
Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
Http://www.sosdireitoshumanos.org.br
(85) 8613.1197
(85) 8719.8794